Termos e Condições de Uso

Última atualização: 22 de maio de 2026

Ao aceder e utilizar o Holeriz, a Empresa Contratante concorda em cumprir e reger-se pelos presentes Termos e Condições.

1. Descrição do Serviço

O Holeriz é uma plataforma SaaS que oferece:

  • Automação de Documentos: Processamento e extração de dados de PDFs para distribuição.
  • Criptografia: Proteção de dados sensíveis (como CPFs) através de algoritmos AES-256.
  • Assinatura Digital: Gestão de assinaturas com validação de biometria facial e trilhas de auditoria (IP, geolocalização e user-agent).

2. Responsabilidades da Empresa Contratante

A Empresa Contratante é a Controladora dos dados pessoais dos seus colaboradores e garante que:

  • Possui base legal para o tratamento e envio de documentos dos seus funcionários.
  • Os documentos fornecidos ao sistema estão isentos de malware.
  • As credenciais de acesso à plataforma são confidenciais e de uso exclusivo da empresa.

3. Processamento e Segurança

Criptografia: O Holeriz utiliza chaves de criptografia para proteger dados sensíveis. A empresa reconhece que a perda da integridade das chaves (por má configuração do cliente) pode impedir a leitura de documentos.

Biometria: A plataforma coleta dados biométricos (selfie) apenas para fins de evidência de assinatura. A empresa declara possuir autorização dos seus funcionários para esta coleta.

4. Política de Retenção e Exclusão (Automação de Ciclo de Vida)

O Holeriz opera sob uma política de minimização de dados, conforme as configurações do nosso motor de limpeza:

  • Contracheques: Excluídos automaticamente após 120 dias da data de processamento.
  • Documentos de Assinatura (Pendentes/Mídias de evidência): Excluídos após 30 dias.
  • Documentos Assinados: Retidos por 5 anos para fins de validade jurídica, sendo removidos após esse período.

Aviso: É dever da Empresa Contratante realizar o download e o armazenamento externo dos documentos antes da exclusão automática. O Holeriz não se responsabiliza pela perda de documentos após o cumprimento do prazo de retenção.

5. Limitação de Responsabilidade

  • O Holeriz não garante a entrega de e-mails ou mensagens via WhatsApp caso os endereços ou números fornecidos pela empresa estejam incorretos ou bloqueados pelos provedores.
  • Não somos responsáveis por erros de interpretação de documentos causados por layouts de PDF fora do padrão, cabendo à empresa configurar corretamente os seus templates de extração na plataforma.
  • O Holeriz não responde por danos decorrentes de decisões administrativas tomadas pela empresa com base nos relatórios gerados.

6. Integração com Terceiros

O Holeriz utiliza APIs de terceiros (como SendGrid e Infobip) para envio de comunicações. A empresa está ciente de que a disponibilidade de tais serviços está sujeita aos termos de uso desses provedores, não podendo o Holeriz ser responsabilizado por falhas na infraestrutura de rede externa.

7. Alterações de Segurança

O sistema monitora alterações sensíveis no perfil da empresa. Qualquer atualização de e-mail ou senha dispara automaticamente uma notificação de segurança. Caso a empresa não reconheça uma alteração, deve entrar em contato imediato com o suporte.

8. Uso de Inteligência Artificial

O Holeriz pode utilizar recursos de inteligência artificial para automatizar processos, interpretar documentos, auxiliar no atendimento ao colaborador e fornecer respostas automatizadas dentro da plataforma.

  • As respostas geradas por IA possuem caráter auxiliar e não substituem validações humanas, jurídicas, contábeis ou administrativas.
  • A Empresa Contratante é responsável por revisar informações críticas antes de tomar decisões administrativas, trabalhistas ou financeiras.
  • O Holeriz poderá utilizar modelos de IA próprios ou de terceiros, sempre respeitando medidas de segurança, criptografia e proteção de dados.
  • Nenhum dado sensível é utilizado para treinamento público de modelos de inteligência artificial sem autorização explícita da Empresa Contratante.
  • O Holeriz não garante respostas livres de inconsistências, interpretações incorretas ou indisponibilidades temporárias dos serviços de IA.

9. Conta, Acesso e Responsabilidade

  • A Empresa Contratante é integralmente responsável pelo gerenciamento dos acessos concedidos aos seus administradores e colaboradores.
  • O compartilhamento de credenciais, tokens de acesso ou links privados é de responsabilidade exclusiva do usuário que realizou a ação.
  • O Holeriz poderá suspender temporariamente acessos suspeitos, tentativas de fraude, automações abusivas ou atividades que comprometam a segurança da plataforma.
  • É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping, automação não autorizada ou uso indevido da infraestrutura do Holeriz.

10. Validade Jurídica e Assinaturas

As assinaturas realizadas na plataforma são registradas com trilhas de auditoria, evidências técnicas e carimbo temporal para reforço de autenticidade e integridade documental.

  • O Holeriz atua como plataforma tecnológica intermediadora e não substitui validações legais específicas exigidas por determinados órgãos ou categorias profissionais.
  • A Empresa Contratante é responsável por verificar se o tipo de assinatura utilizado atende às exigências legais aplicáveis ao seu segmento.
  • Evidências como IP, data, horário, navegador, geolocalização e biometria facial podem ser armazenadas para fins de auditoria e segurança.

11. Disponibilidade da Plataforma

O Holeriz adota práticas de monitoramento, redundância e segurança para manter a disponibilidade da plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

  • Interrupções temporárias poderão ocorrer por manutenção, atualização de infraestrutura, falhas externas, indisponibilidade de provedores terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
  • O Holeriz não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade temporária dos serviços.

12. Propriedade Intelectual

Toda a estrutura da plataforma, incluindo interface, design, logotipos, fluxos, códigos, funcionalidades e tecnologias utilizadas pelo Holeriz são protegidas por direitos de propriedade intelectual.

  • Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa do Holeriz.
  • O uso da plataforma não concede qualquer transferência de propriedade intelectual à Empresa Contratante.

Contato. Dúvidas?

Para dúvidas ou questões sobre os Termos de Uso do Holeriz, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@holeriz.net